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Veja algumas multas que sua empresa pode pagar se não se adequar ao eSocial

 

Se tem algo que está esquentando a cabeça de muito empregador e gestor de RH ultimamente é o eSocial. 

 O projeto do Governo Federal pretende centralizar, em uma única plataforma, a coleta de todas as informações trabalhistas que antes eram enviadas a dezenas de órgãos diferentes.

 Com um sistema totalmente padronizado e digital, fica muito mais fácil para o Governo fiscalizar quem não está cumprindo os prazos.

 Desta forma as empresas precisam ficar muito mais ligadas e enviar todas as informações necessárias nos prazos pré definidos a fim de evitar multas. 

 Mas afinal, que multas são essas?

Quais são as multas do eSocial

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Na verdade, é importante destacar, que o eSocial em si não altera nenhuma legislação trabalhista. 

O que muda é que agora, as informações que já eram exigidas anteriormente, estão sendo coletadas e registradas de forma centralizada e online. 

Ou seja, desta forma, a fiscalização está muito mais ágil e os empregadores tem menos tempo para preparar e enviar todas as obrigações exigidas. 

E é a perda destes prazos ou o envio de informações incorretas ou incompletas que podem gerar multas no eSocial.

Sendo assim, seguem alguns exemplos de erros que podem gerar multas no eSocial:

Não informar admissão de novo funcionário um dia antes dele iniciar as atividades

A admissão de um novo funcionário Deve ser informada no dia anterior e o profissional só pode começar a trabalhar após assinatura da carteira e do contrato de trabalho.

Multa em caso de descumprimento: R$3.000,00 

Não enviar as folhas de pagamento mensalmente

As folhas de pagamento devem ser enviadas mensalmente de acordo com seu calendário de fechamento.

Multa em caso de descumprimento: R$1.812,17 (se a folha não for enviada no prazo ou conter erros).

Não pagar a rescisão no prazo

O prazo para pagamento das verbas rescisórios é de 10 dias após o desligamento.

Multa em caso de descumprimento: um salário do colaborador

Não comunicar acidente de trabalho

A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) deve ser enviada imediatamente em caso de acidentes. 

Multa em caso de descumprimento: R$402,54 caso seja comunicado com atraso ou erros.

Não informar alterações no contrato de trabalho

Em caso de alterações no contrato de trabalho e nos dados cadastrais, essas informações devem ser informadas imediatamente.

Multa em caso de descumprimento: R$402,54 por empregado se a informação não for feita no prazo ou for feita com erros.

Inconsistências no controle de frequência

Se forem identificados funcionários:

- Fazendo mais de duas horas extras diárias;

- Trabalhando com menos 11 horas de intervalo entre as jornadas;

-  Ou faltando por motivo de doença sem comprovar com atestado. 

A empresa poderá ser multada em até R$37,83 por colaborador. Em caso de reincidência o valor é dobrado.

Não informar alterações de cargo e salário

Alterações de função e salário devem ser informadas no eSocial com pelo menos um mês de antecedência à vigência.

Multa em caso de descumprimento: R$402,54 por pessoa com informação incorreta.

Não informar férias no prazo exigido

As férias devem ser informadas em até 30 dias antes do início. Além disso não é permitido receber férias e continuar trabalhando.

Multa em caso de descumprimento: até R$106,41 por colaborador trabalhando em período de férias

Permitir que o funcionário trabalhe sem fazer exames médicos

Exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, mudança de função ou demissionais devem estar minuciosamente em dia.

Multa em caso de descumprimento: até R$4.025,33 de acordo com cada caso

 Não informar afastamentos

 Afastamentos como férias, auxílio-doença, licença-maternidade, dentre outros devem ser informados no mesmo mês em que acontecerem.

 Multa em caso de descumprimento: pode chegar a R$181.284,63 de acordo com determinação do fiscal do Ministério do Trabalho.

 Outras dicas

 ▶ As informações enviadas deverão ter a assinatura digital do empregador (e CNPJ)

 ▶ Para garantir a consistência dos dados, o empregador deverá ficar atento e monitorar o retorno das informações.

 ▶ A correção de informações já enviadas, podem causar grandes dores de cabeça

 Esperamos que este conteúdo tenha te ajudado a ter uma visão mais geral das multas que uma empresa pode ter se não informar os dados no eSocial com precisão e pontualidade.

 

 

      

 

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