Work Medicina - O que é LTCAT WORK MEDICINA - LTCAT
 

LTCAT

 

 

O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, ou apenas chamado LTCAT, é um parecer exigido pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que tem como função registrar os agentes nocivos á saúde ou a integridade física dos trabalhadores. Ele é realizado por um médico do trabalho ou um engenheiro de segurança do trabalho e é um documento obrigatório para qualquer empresa que adote o regime CLT.

 

A partir dele, o INSS pode determinar se o trabalhador tem ou não direito á aposentadoria especial. Para isso, o laudo é elaborado com observação das questões de insalubridade, abordadas pela NR15 (Norma Regulamentadora), que aponta os limites de tolerância de cada agente nocivo.

 

O LTCAT é atualizado somente quando ocorrem alterações no ambiente de trabalho. E é importante ressaltar também que a empresa que não tiver esse laudo é penalizada em lei pelo INSS.

 

 

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