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COVID-19 PODE SER CONSIDERADO DOENÇA OCUPACIONAL

 

Segundo o art. 29 da MP 927, será considerada doença ocupacional a contaminação pelo COVID-19 nos casos de empresas de serviços essenciais (hospitais, mercados, farmacias, etc) que não adotaram as medidas necessárias para evitar a proliferação do vírus, como por exemplo, não forneceram o devido treinamento e EPI aos funcionários, mediante a comprovação do nexo causal.

 

      

 

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