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Preparo de Exames Complementares

NORMAS REGULAMENTADORAS

Norma

Assunto

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Decreto FAP

(425kb)Decreto FAP

Norma Nº 01

 Disposições Gerais

(36kb)Norma Nº 01

Norma Nº 02

 Inspeção Prévia

(80kb)Norma Nº 02

Norma Nº 03

 Embargo ou Interdição

(20kb)Norma Nº 03

Norma Nº 04

 Serviços Especializados em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho

(210kb)Norma Nº 04

Norma Nº 05

 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

(158kb)Norma Nº 05

Norma Nº 06

 Equipamentos de Proteção Individual - EPI

(135kb)Norma Nº 06

Norma Nº 07

 Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

(161kb)Norma Nº 07

Norma Nº 08

 Edificações

(55kb)Norma Nº 08

Norma Nº 09

 Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)

(80kb)Norma Nº 09

Norma Nº 10

 Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade

(72kb)Norma Nº 10

Norma Nº 11

 Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais

(90kb)Norma Nº 11

Norma Nº 11

 Anexo 1

(110kb)Norma Nº 11

Norma Nº 12

 Máquinas e Equipamentos

(110kb)Norma Nº 12

Norma Nº 13

 Caldeiras e Vasos de Pressão

(100kb)Norma Nº 13

Norma Nº 14

 Fornos

(70kb)Norma Nº 14

Norma Nº 15

 Atividades e Operações Insalubres

(prox.)Norma Nº 15

Norma Nº 16

 Atividades e Operações Perigosas

(163kb)Norma Nº 16

Norma Nº 17

 Ergonomia

(185kb)Norma Nº 17

Norma Nº 17

 Anexo I - Trabalho dos Operadores de Checkouts

(22kb)Norma Nº 17

Norma Nº 17

 Anexo 2 - Trabalho dos Operadores de Checkouts

(22kb)Norma Nº 17

Norma Nº 18

 Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

(prox.)Norma Nº 18

Norma Nº 19

 Explosivos

(180kb)Norma Nº 19

Norma Nº 19

 Anexo I - Segurança e Saúde na Indústria de Fogos de Artifício e outros Artefatos Pirotécnicos

(45kb)Norma Nº 19

Norma Nº 20

 Líquidos Combustíveis e Inflamáveis

(100kb)Norma Nº 20

Norma Nº 21

 Trabalho a Céu Aberto

(60kb)Norma Nº 21

Norma Nº 22

 Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração

(148kb)Norma Nº 22

Norma Nº 23

 Proteção Contra Incêndios

(23kb)Norma Nº 23

Norma Nº 24

 Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho

(23kb)Norma Nº 24

Norma Nº 25

 Resíduos Industriais

(prox.)Norma Nº 25

Norma Nº 26

 Sinalização de Segurança

(29kb)Norma Nº 26

Norma Nº 27

 Revogada pela Portaria GM n.º 262, 29/05/2008 Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB

(110kb)Norma Nº 27

Norma Nº 28

 Fiscalização e Penalidades

(155kb)Norma Nº 28

Norma Nº 29

 Norma de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário

(266kb)Norma Nº 29

Norma Nº 30

 Norma de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário

(34kb)Norma Nº 30

Norma Nº 30

 Anexo I - Pesca Comercial e Industrial

(85kb)Norma Nº 30

Norma Nº 31

 Norma de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura

(102kb)Norma Nº 31

Norma Nº 32

 Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos. de Saúde

(184kb)Norma Nº 32

Norma Nº 33

 Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados

(107kb)Norma Nº 33

Norma Nº 1

 Revogada pela Portaria GM n.º 191, 15/04/2008 Disposições Gerais

(107kb)Norma Nº 1

Norma Nº 2

 Revogada pela Portaria GM n.º 191, 15/04/2008 Serviço Especializado em Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural - SEP

(107kb)Norma Nº 2

Norma Nº 3

 Revogada pela Portaria GM n.º 191, 15/04/2008 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural - CIPATR

(107kb)Norma Nº 3

Norma Nº 4

 Revogada pela Portaria GM n.º 191, 15/04/2008 Equipamento de Proteção Individual - EPI

(107kb)Norma Nº 4

Norma Nº 5

 Revogada pela Portaria GM n.º 191, 15/04/2008 Produtos Químicos

(107kb)Norma Nº 5

Norma Nº 34

 Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval

(prox.)Norma Nº 34